DL 50/98/M

1998-11-09

BO 45 I

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / POLÍTICA SOCIAL / HABITAÇÃO / HABITAÇÃO SOCIAL / ARRENDAMENTO / GESTÃO FINANCEIRA / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM /

Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto (Regulamenta a atribuição, arrendamento e gestão de habitações sociais).

p.1423-1424

Altera o art. 5.º do DL 69/88/M do BO 32 de 08.08.
O artigo 5.º do DL 69/88/M do BO 32 de 1988.08.08, alterado pelo DL 50/98/M do BO 45 I de 1998.11.09, já não está em vigor, uma vez que este DL foi alterado pelo DL 112/99/M do BO 50 I 2S de 1999.12.17.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 69/88/M - Regulamenta a atribuição, o arrendamento e a gestão das habitações sociais. Revogações.

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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