DL 51/80/M

1980-12-31

BO 52 2S

Portuguesa

Em vigor

DECRETOS-LEIS / LISTAGEM / DOENÇAS / APTIDÃO FÍSICA E MENTAL / ADMISSÃO DE PESSOAL / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SAÚDE PÚBLICA / JUNTA DE SAÚDE /

Aprova a tabela de incapacidades para uso das juntas de saúde de Macau.

p.2258-2263

A versão chinesa do diploma on-line é uma versão não oficial (não publicada no BO ou no BORAEM) fornecida pela DSAJ apenas para efeitos de referência.
Revoga o DEC 37923 publicado no BOCM 35 de 1950.09.02 e a PTM 13779 publicada no BO 7 de 1952.02.16.

• Decreto-Lei n.º 44/79/M - Aprova o Regulamento Geral dos Serviços de Saúde de Macau.

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