Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 52/76/M
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Data1976-12-11
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FonteBO 50
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SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
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DescritoresPORTARIAS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM /
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SumárioIntroduz alterações no quadro do pessoal da Repartição dos Serviços de Marinha.
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Páginap.1578
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NotasRevogado tacitamente pelo DL 7/80/M do BO 12 de 1980.03.22.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-