Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 52/76/M
  • Data
    1976-12-11
  • Fonte
    BO 50
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    PORTARIAS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM /
  • Sumário
    Introduz alterações no quadro do pessoal da Repartição dos Serviços de Marinha.
  • Página
    p.1578
  • Notas
    Revogado tacitamente pelo DL 7/80/M do BO 12 de 1980.03.22.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.