Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 15/76/M, de 22 de Maio (Criação dos Serviços Florestais e Agrícolas) e aumenta vários lugares aos seus quadros.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 52/82/M
Data

1982-09-25
Fonte

BO 39
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS FLORESTAIS E AGRÍCOLAS DE MACAU; SFAM /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 15/76/M, de 22 de Maio (Criação dos Serviços Florestais e Agrícolas) e aumenta vários lugares aos seus quadros.
Página

p.1644-1645
Notas

Altera o art. 13.º do DL 15/76/M do BO 21 de 1976.05.22.
Revogado tacitamente pelo DL 105/85/M do BO 48 de 1985.11.30.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.