DL 52/84/M

1984-06-16

BO 25

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / CARACTERIZAÇÃO / ATRIBUIÇÃO / COMPETÊNCIAS / EMPRESAS COMERCIAIS / INDÚSTRIA DE SERVIÇOS / UTILIZAÇÃO / ALUGUER / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / TURISMO /

Regula o exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor no território de Macau.

p.1260-1265

Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 50 I de 1998.12.14, p.1539.
Revoga o DEC 41806 publicado no BO 14 de 1960.04.02, o DEC 46323 publicado no BO 32 de 1970.08.08, a PT 17636 publicada no BO 14 de 1960.04.02, a PT 378/70 publicada no BO 32 de 1970.08.08 e a PT 437/71 publicada no BO 35 de 1971.08.28.
Rectificação a alguma inexactidão publicada no BO 27 de 1984.06.30, p.1416 (REC 16/84).
Adaptação e integração do presente decreto-lei pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Alterados o n.º 3 do artigo 19.º, os n.ºs 1 e 2 do artigo 24.º e a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmados como revogados tacitamente ou caducados o n.º 5 do artigo 9.º, n.ºs 4 e 5 do artigo 25.º, o n.º 2 do artigo 28.º, o n.º 2 do artigo 30.º, os artigos 31.º e 32.º e o Mapa pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Republicação do texto integral do DL 52/84/M pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

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