Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 52/86/M
  • Data
    1986-11-17
  • Fonte
    BO 46 S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM / CONSELHO DE ACÇÃO SOCIAL /
  • Sumário
    Aprova o sistema de Acção Social e as suas estruturas. - Revogações.
  • Página
    p.3149-3158
  • Notas
    A versão chinesa do diploma on-line é uma versão não oficial (não publicada no BO ou no BORAEM) fornecida pela DSAJ apenas para efeitos de referência.
    Publicado anteriormente com incorrecções no BO 46 de 1986.11.17, p.3096.
    Revoga o DL 27-C/79/M do BO 38 S de 1979.09.26, com as alterações do DL 95/84/M do BO 35 de 1984.08.25, da PT 188/85/M do BO 38 de 1985.09.21, da PT 149/80/M do BO 35 de 1980.08.30 e toda a legislação que o contrarie.
    Alterados os arts. 15.°, 17.°, 18.° e 23.° pelo DL 42/87/M do BO 25 de 1987.06.22.
    De acordo com o DL 42/87/M, os arts. 24.° a 27.° passam a ter, respectivamente, a redacção dada aos arts. 25.°, 26.°, 27.° e 28.° do DL 52/86/M.
    Alterado o art. 28.° e aditado o art. 28.°-A pelo DL 42/87/M do BO 25 de 1987.06.22.
    Alterados os arts. 17.° e 18.°, aditado o art. 18.°-A e revogados os arts. 28.° e 28.°-A pelo DL 10/95/M do BO 6 I de 1995.06.02.
    Revogados os artigos 14.º a 49.º pelo DL 24/99/M do BO 25 I de 1999.06.21.
    Revogados os artigos 4.º a 13.º pelo REGA 33/2003 do BORAEM 43 I de 2003.10.27.
    Uma vez que o DL 24/99/M do BO 25 I de 1999.06.21 foi revogado pelo REGA 28/2015 do BORAEM 52 I de 2015.12.30. o DL 52/86/M do BO 46 S de 1986.11.17 é também considerado caducado.
    Revogado pelo REGA 52/2022 do BORAEM 49 I de 2022.12.05.