DL 52/86/M

1986-11-17

BO 46 S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM / CONSELHO DE ACÇÃO SOCIAL /

Aprova o sistema de Acção Social e as suas estruturas. - Revogações.

p.3149-3158

A versão chinesa do diploma on-line é uma versão não oficial (não publicada no BO ou no BORAEM) fornecida pela DSAJ apenas para efeitos de referência.
Publicado anteriormente com incorrecções no BO 46 de 1986.11.17, p.3096.
Revoga o DL 27-C/79/M do BO 38 S de 1979.09.26, com as alterações do DL 95/84/M do BO 35 de 1984.08.25, da PT 188/85/M do BO 38 de 1985.09.21, da PT 149/80/M do BO 35 de 1980.08.30 e toda a legislação que o contrarie.
Alterados os arts. 15.°, 17.°, 18.° e 23.° pelo DL 42/87/M do BO 25 de 1987.06.22.
De acordo com o DL 42/87/M, os arts. 24.° a 27.° passam a ter, respectivamente, a redacção dada aos arts. 25.°, 26.°, 27.° e 28.° do DL 52/86/M.
Alterado o art. 28.° e aditado o art. 28.°-A pelo DL 42/87/M do BO 25 de 1987.06.22.
Alterados os arts. 17.° e 18.°, aditado o art. 18.°-A e revogados os arts. 28.° e 28.°-A pelo DL 10/95/M do BO 6 I de 1995.06.02.
Revogados os artigos 14.º a 49.º pelo DL 24/99/M do BO 25 I de 1999.06.21.
Revogados os artigos 4.º a 13.º pelo REGA 33/2003 do BORAEM 43 I de 2003.10.27.
Uma vez que o DL 24/99/M do BO 25 I de 1999.06.21 foi revogado pelo REGA 28/2015 do BORAEM 52 I de 2015.12.30. o DL 52/86/M do BO 46 S de 1986.11.17 é também considerado caducado.
Revogado pelo REGA 52/2022 do BORAEM 49 I de 2022.12.05.

• Decreto-Lei n.º 95/84/M - Dá nova redacção aos artigos 9.º, 16.º, 17.º, 24.º a 36.º, 43.º, 51.º, 54.º, 70.º, 73.º, 78.º do Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, de 26 de Setembro (Diploma Orgânico do IASM). — Revoga os artigos 8.º, 10.º, 14.º e 18.º a 23.º do mesmo Decreto-Lei.
• Decreto-Lei n.º 52/86/M - Aprova o sistema de Acção Social e as suas estruturas. — Revogações.
• Portaria n.º 137/92/M - Autoriza a Instituto de Acção Social a utilizar o seu logotipo.
• Decreto-Lei n.º 22/95/M - Define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social.
• Portaria n.º 169/95/M - Cria no Instituto de Acção Social de Macau o Núcleo de Atendimento e Coordenação Local da Ilha Verde.

• Decreto-Lei n.º 42/87/M - Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 52/86/M, de 17 de Novembro, (Sistema de Acção Social e as suas estruturas).
• Decreto-Lei n.º 93/88/M - Substitui o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, constante do Decreto-Lei n.º 42/87/M, de 22 de Junho.
• Portaria n.º 61/90/M - Substitui o mapa do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau.
• Decreto-Lei n.º 10/95/M - Altera o Decreto-Lei 52/86/M, de 17 de Novembro, (Orgânica do Instituto de Acção Social de Macau).- Revogações.

• Decreto-Lei n.º 27-C/79/M - Aprova o Diploma Orgânico do Instituto de Acção Social de Macau.
• Lei n.º 8/80/M - Dá nova redacção à alínea l) do n.º 2 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, de 26 de Setembro. — (Alteração do Diploma Orgânico do Instituto de Acção Social de Macau).
• Portaria n.º 188/85/M - Altera o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau.
• Portaria n.º 149/80/M - Aprova o Regulamento Geral do Instituto de Acção Social de Macau.

• Regulamento Administrativo n.º 52/2022 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 28/2015 — Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social.

• Decreto-Lei n.º 24/99/M - Reestrutura o Instituto de Acção Social de Macau, integrando o Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência — Revogações.
• Regulamento Administrativo n.º 33/2003 - Define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social.