Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 52/88/M
  • Data
    1988-06-20
  • Fonte
    BO 25
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / DELEGADOS DO GOVERNO / REPRESENTANTES DO GOVERNO / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ / CONSELHO CONSULTIVO /
  • Sumário
    Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei 28/88/M, de 5 de Abril, respeitante à composição do Conselho Consultivo de Jogos.
  • Página
    p.2363-2364
  • Notas
    Altera o art. 9.º do DL 28/88/M do BO 14 de 1988.04.05.
    Revogado pelo DL 29/93/M do BO 25 de 1993.06.21.