Dá nova redacção a diversos artigos do Diploma Legislativo n.º 22/73, de 19 de Maio, (Adjudicação, em concurso público, de terrenos vagos do Território).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 52/91/M
Data

1991-10-15
Fonte

BO 41 S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / CONCURSOS PÚBLICOS / CONCESSÕES / TERRENOS / COMPETÊNCIAS / DSSOPT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS CHINESES; DAC / COMISSÃO DE TERRAS /
Sumário

Dá nova redacção a diversos artigos do Diploma Legislativo n.º 22/73, de 19 de Maio, (Adjudicação, em concurso público, de terrenos vagos do Território).
Página

p.4194-4196
Notas

Altera os arts. 1.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 11.º, 15.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º, 29.º, 30.º e 31.º do Regulamento aprovado pelo DIL 22/73 do BO 20 de 1973.05.19.
Revogado pelo REGA 6/2019 do BORAEM 8 I de 2019.02.25.