Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 52/92/M
- Data1992-08-17
- FonteBO 33
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDECRETOS-LEIS / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / VOGAIS / CHEFE DE DIVISÃO / COMISSÃO DE TERRAS / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / CAIXA ECONÓMICA POSTAL; CEP / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC /
- SumárioAtribui senhas de presença a membros de várias comissões e ao chefe da Divisão de Apoio à Comissão de Terras.
- Páginap.3413-3414
- NotasDecretado para valer como lei no território de Macau no uso da autorização legislativa concedida pela LEI 7/92/M do BO 31 de 1992.08.03.
Adaptação e integração do presente decreto-lei pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado o artigo 2.º pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Republicação do texto integral do DL 52/92/M pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 7/92/M - Confere ao Governador autorização legislativa para conceder uma remuneração a membros de várias comissões e ao chefe da Divisão de Apoio à Comissão de Terras.
- Decreto-Lei n.º 52/92/M - Atribui senhas de presença a membros de várias comissões e ao chefe da Divisão de Apoio à Comissão de Terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-