DL 53/80/M

1980-12-31

BO 52 4S

Chinesa Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS CHINESES DE MACAU; SAC / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / REPARTAÇÃO DOS SERVIÇOS ECONOMICOS; RSE / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / MISSÃO DE ESTUDOS CARTOGRÁFICOS DE MACAU; MECM / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC(EDUCAÇÃO E CULTURA) / CRS; CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL / OBRA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EM MACAU; OS-SEM / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC /

Aumenta lugares nos quadros de diversos Serviços Públicos.

p.2324-2326

Art. 156.º e mapa anexo ao Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau aprovado pelo DL 21/81/M (revogaram o art. 5.º), arts 8.º e 36.º e Mapa I anexo à LEI 10/82/M (revogaram o art. 4.º), arts 15.º e 52.º e mapa anexo ao DL 81/84/M (revogaram o art. 3.º), arts 1.º e 41.º do DL 102/84/M (revogaram o n.º 1 do art. 6.º), art. 73.º do DL 7/86/M, conjugado com a PT 233/85/M (o art. 2.º deixou de estar em vigor) e art. 9.º e Mapa I anexo ao DL 57/86/M (revogaram o art. 1.º); e a parte relativa à extinção de lugares prevista no art. 4.º, a matéria relativa à dotação prevista no n.º 2 do art. 6.º e arts 7.º a 15.º e a matéria relativa aos subsídios prevista no art. 16.º do presente decreto-lei já foram concluídas, pelo que o presente decreto-lei já não está em vigor.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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