DL 53/88/M

1988-06-21

BO 25 S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / SISTEMA TARIFÁRIO / TARIFAS / PREÇOS / ENERGIA ELÉCTRICA /

Dá nova redacção aos artigos 3.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, (Sistema tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda de energia eléctrica).

p.2431-2432

Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 27 I de 1999.07.05. (DS 80/GM/99)
Altera os arts. 3.º e 19.º do DL 35/86/M do BO 35 S de 1986.08.30.
Revogada pelo REGA 5/2007 do BORAEM 12 I de 2007.03.19.

• Decreto-Lei n.º 35/86/M - Fixa os princípios gerais do Sistema Tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda da energia eléctrica.
• Decreto-Lei n.º 53/88/M - Dá nova redacção aos artigos 3.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, (Sistema tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda de energia eléctrica).
• Despacho n.º 80/GM/99 - Determina a publicação em língua Chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, e do decreto-Lei n.º 53/88/M, de 21 de Junho, que o altera, bem como a publicação integral versão chinesa do articulado actualmente em vigor do Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto.

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• Regulamento Administrativo n.º 5/2007 - Alteração ao Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, que fixa os princípios gerais do Sistema Tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda de energia eléctrica.

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