Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terrenos vagos, três parcelas situadas no Pátio da Gruta.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 53/91/M
Data

1991-10-21
Fonte

BO 42
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terrenos vagos, três parcelas situadas no Pátio da Gruta.
Página

p.4208
Notas