DL 54/82/M

1982-09-25

BO 39

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC(EDUCAÇÃO E CULTURA) /

Dá nova redacção aos artigos 3°, 6°, 7°, 9° e 13°, 16°, 21° a 23°, 25° e 26°, 43°, 63°, 65°, 67° a 69°, 71°, 82°, 88° e 91° do Decreto-Lei n° 27-F/79/M, de 28 de Setembro (Orgânica dos Serviços de Educação e Cultura).

p.1645

Altera os arts. 3°, 6°, 7°, 9° a 13°, 16°, 21° a 23°, 25°, 26°, 43°, 63°, 65°, 67° a 69°, 71°, 82° e 91° do DL 27-F/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28. Revogado pelo DL 10/86/M do BO 5 S de 1986.02.01.

• Decreto-Lei n.º 27-F/79/M - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura.

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• Decreto-Lei n.º 10/86/M - Determina que a Direcção dos Serviços de Educação e Cultura passe a designar-se Direcção dos Serviços de Educação e aprova o respectivo Regulamento. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 27-F/79/M, de 28 de Setembro, e 54/82/M, de 25 de Setembro, e a Portaria n.º 258/85/M, de 7 de Dezembro.

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