DL 54/83/M

1983-12-30

BO 52 2S

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, FISCAL E DE CONTAS DE MACAU; TAM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC(EDUCAÇÃO E CULTURA) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL; TIC / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES; DSOPT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO; DST / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM / CRS; CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL / OFICINAS NAVAIS; ON / OBRA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EM MACAU; OS-SEM / INSTITUTO EMISSOR DE MACAU; IEM / INSTITUTO CULTURAL DE MACAU; ICM / EMPRESA PÚBLICA DE TELEDIFUSÃO DE MACAU; TDM,EP /

Acresce e extingue vários lugares nos quadros de diversos Serviços Públicos.

p.2504-2506

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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