Dá nova redacção aos artigos 3° e 6° do Decreto-Lei n° 42/89/M, de 26 de Junho, (Estacionamento de veículos automóveis em edifícios). �

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 54/89/M
Data

1989-08-28
Fonte

BO 35 S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ALTERAÇÕES / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / EDIFÍCIOS / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES; DSOPT / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 3° e 6° do Decreto-Lei n° 42/89/M, de 26 de Junho, (Estacionamento de veículos automóveis em edifícios).
Página

p.4819
Notas

Altera os arts. 3° e 6° do DL 42/89/M do BO 26 de 1989.06.26.