DL 54/94/M

1994-11-14

BO 46 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / NORMAS / CONTROLO DA POLUIÇÃO / CONTROLO / RUÍDO / POLUIÇÃO SONORA / AMBIENTE / OBRAS PÚBLICAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EQUIPAMENTO / FISCALIZAÇÃO / INFRACÇÕES / MULTAS / REINCIDÊNCIA / RECURSOS / ACÚSTICA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) /

Regula a prevenção e controlo de algumas manifestações do ruído ambiental.

p.1045-1047

O presente diploma entra em vigor 60 dias após a data da sua publicação.
A PT 241/94/M do BO 46 I de 1994.11.14 aprova a Norma sobre Acústica prevista no artigo 16.º do decreto-lei que regula a prevenção e controlo de algumas manifestações de ruído ambiental.
Revogado pela LEI 8/2014 do BORAEM 34 I de 2014.08.25.

• Lei n.º 2/91/M - Define o enquadramento geral e os princípios fundamentais a que deve obedecer a política de ambiente no Território.
• Decreto-Lei n.º 54/94/M - Regula a prevenção e controlo de algumas manifestações do ruído ambiental.
• Portaria n.º 241/94/M - Aprova a Norma sobre Acústica prevista no artigo 16.º do decreto-lei que regula a prevenção e controlo de algumas manifestações de ruído ambiental.

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• Lei n.º 8/2014 - Prevenção e controlo do ruído ambiental.

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