DL 54/95/M

1995-10-16

BO 42 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / REGIME JURÍDICO / SOCIEDADES FINANCEIRAS / CAPITAL DE RISCO / ATRIBUIÇÕES / COMPRA / VENDA / CAPITAL SOCIAL / EMPRESAS / INVESTIMENTOS / TAXA DE FISCALIZAÇÃO / SUPERVISÃO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM /

Aprova o novo regime de constituição e actividade das sociedades de capital de risco.- Revoga o Decreto-Lei n.º 40/90/M, de 23 de Julho.

p.2137-2143

Revoga o DL 40/90/M do BO 30 de 1990.07.23.
Alterados os artigos 7.º e 25.º pela LEI 13/2023 do BORAEM 33 I de 2023.08.14.
Alteração de expressão pela LEI 13/2023 do BORAEM 33 I de 2023.08.14.

• Decreto-Lei n.º 15/83/M - Regula a actividade das sociedades financeiras.
• Decreto-Lei n.º 32/93/M - Aprova o Regime Jurídico do Sistema Financeiro do território de Macau. Revogações.
• Decreto-Lei n.º 54/95/M - Aprova o novo regime de constituição e actividade das sociedades de capital de risco.- Revoga o Decreto-Lei n.º 40/90/M, de 23 de Julho.
• Decreto-Lei n.º 6/99/M - Estabelece o novo regime jurídico dos fundos privados de pensões. Revogações.
• Decreto-Lei n.º 25/99/M - Aprova a constituição e funcionamento das sociedades gestoras de patrimónios (SGP).
• Decreto-Lei n.º 83/99/M - Regula a constituição e funcionamento dos fundos de investimento e das sociedades gestoras de fundos de investimento.

• Lei n.º 13/2023 - Regime jurídico do sistema financeiro.

• Decreto-Lei n.º 40/90/M - Regulamenta a constituição, funcionamento e actividade das sociedades de capital de risco.

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