DL 54/98/M

1998-11-16

BO 46 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

NORMAS / APTIDÃO FÍSICA E MENTAL / SERVIÇO SEGURANÇA TERRITORIAL / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / ADMISSÃO DE PESSOAL / REGULAMENTOS / PROVAS DE SELECÇÃO / CARREIRA DE FSM / CARREIRAS E CARGOS / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / NORMAS REGULADORAS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA TERRITORIAL /

Aprova as Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territórial (NRPSST).

p.1451

Revoga o DL 34/85/M do BO 16 de 20.04, o DL 8/91/M do BO 4 de 28.01, o DL 30/91/M do BO 16 de 22.04, o art. 2° do DL 19/92/M do BO 10 de 09.03, o DL 60/93/M do BO 42 I de 18.10.
Mantém-se em vigor o regime previsto no Decreto-Lei n° 34/85/M, de 20 de Abril, para o turno do SST cujo concurso de admissão tenha sido aberto até à data da entrada em vigor do presente diploma.
Revogado pela LEI 6/2002 do BORAEM 27 I de 2002.07.08.

• Decreto-Lei n.º 19/92/M - Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 706/75, de 10 de Dezembro, e ao artigo 22.º das NRPSST, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 34/85/M, de 20 de Abril, (Fase de preparação do serviço nas Forças de Segurança Territorial).
• Regulamento Administrativo n.º 13/2002 - Regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.

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• Decreto-Lei n.º 34/85/M - Aprova as normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial (NRPSST). — Revoga as Portarias 133/76/M, 92/77/M, 25/78/M, 63/79/M, 67/79/M, 109/81/M, 181/82/M, 1/83/M e 77/84/M.
• Decreto-Lei n.º 8/91/M - Altera o conteúdo dos requisitos de robustez física e estado sanitário geral a que têm que satisfazer os candidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial (SST) para as carreiras ordinária ou de linha e de especialistas.
• Decreto-Lei n.º 30/91/M - Adita um número ao elenco das condições físicas e requisitos gerais para os candidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial (Anexo A das NRPS ST).
• Decreto-Lei n.º 60/93/M - Altera o artigo 3.º das Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial e, bem assim, o anexo A às mesmas Normas. — Revoga o artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 706/75, de 19 de Dezembro.

• Lei n.º 6/2002 - Define o regime de admissão ao Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 54/98/M, de 16 de Novembro.

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