DL 55/82/M

1982-09-25

BO 39

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / POLÍCIA JUDICIÁRIA; PJ /

Aumenta vários lugares aos quadros do pessoal da Directoria da Polícia Judiciária.

p.1651-1652

Altera o quadro de pessoal da PJ, aprovado LEI 19/79/M do BO 31 de 1979.08.04.
Rectificação do mapa a que se refere o art. 1.º no BO 45 de 1982.11.06, p.2025 (REC 10/82).
Revogado tacitamente pelo DL 61/90/M do BO 39 de 1990.09.24.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Lei n.º 19/79/M - Concretiza a elevação da Subdirectoria da Polícia Judiciária a Directoria e define competências.
• Decreto-Lei n.º 61/90/M - Define a Lei Orgânica da Directoria da Polícia Judiciária de Macau. Revogações.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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