Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 55/82/M
- Data1982-09-25
- FonteBO 39
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / POLÍCIA JUDICIÁRIA; PJ /
- SumárioAumenta vários lugares aos quadros do pessoal da Directoria da Polícia Judiciária.
- Páginap.1651-1652
- NotasAltera o quadro de pessoal da PJ, aprovado LEI 19/79/M do BO 31 de 1979.08.04.
Rectificação do mapa a que se refere o art. 1.º no BO 45 de 1982.11.06, p.2025 (REC 10/82).
Revogado tacitamente pelo DL 61/90/M do BO 39 de 1990.09.24.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-