DL 55/89/M

1989-08-28

BO 35 S

Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / CARREIRAS E CARGOS / OFICINAS NAVAIS; ON /

Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n° 94/88/M, de 31 de Outubro, (Funcionamento das Oficinas Navais).

p.4821

Altera o artigo único do DL 94/88/M do BO 44 de 1988.10.31, o qual referiu incorrectamente a nova redacção dada ao n° 1 do art. 35° do DL 49/76/M do BO 46 de 1976.11.13, quando deveria ter sido ao Regulamento por ele aprovado. Revogado pelo DL 40/98/M do BO 37 I de 1998.09.14.

• Decreto-Lei n.º 49/76/M - Aprova o Regulamento das Oficinas Navais de Macau. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1819, de 25 de Abril de 1970, e a Portaria n.º 9379, de 15 de Agosto de 1970.
• Decreto-Lei n.º 94/88/M - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 49/76/M, de 13 de Novembro, respeitante ao funcionamento das Oficinas Navais.

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• Decreto-Lei n.º 40/98/M - Aprova a nova orgânica das Oficinas Navais. — Revogações.

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