Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n° 94/88/M, de 31 de Outubro, (Funcionamento das Oficinas Navais).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 55/89/M
Data

1989-08-28
Fonte

BO 35 S
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / CARREIRAS E CARGOS / OFICINAS NAVAIS; ON /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n° 94/88/M, de 31 de Outubro, (Funcionamento das Oficinas Navais).
Página

p.4821
Notas

Altera o artigo único do DL 94/88/M do BO 44 de 1988.10.31, o qual referiu incorrectamente a nova redacção dada ao n° 1 do art. 35° do DL 49/76/M do BO 46 de 1976.11.13, quando deveria ter sido ao Regulamento por ele aprovado. Revogado pelo DL 40/98/M do BO 37 I de 1998.09.14.