Altera a designação do capítulo 7 do OGT e adita mais uma rubrica à classificação das despesas.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 55/90/M
Data

1990-09-17
Fonte

BO 38
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / CLASSIFICAÇÃO / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / DESPESAS PÚBLICAS / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA /
Sumário

Altera a designação do capítulo 7 do OGT e adita mais uma rubrica à classificação das despesas.
Página

p.3483-3484
Notas

Altera o capítulo 7 do anexo II do DL 41/83/M do BO 47 de 1983.11.21, na redacção dada pelo DL 49/84/M do BO 22 de 1984.05.26.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.