Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDL 55/96/M
-
Data1996-09-16
-
FonteBO 38 I
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDECRETOS-LEIS / LISTAGEM / MEDICAMENTOS / FISCALIZAÇÃO / EMBARCAÇÕES / NAVIOS / EQUIPAMENTO MÉDICO / NAVEGAÇÃO /
-
SumárioDefine os medicamentos, instrumentos e utensílios médicos que devem existir nas embarcações registadas em Macau. - Revoga o Decreto n° 63/72, de 25 de Fevereiro, estendido a Macau pela Portaria n° 463/72, de 16 de Agosto.
-
Páginap.2012
-
NotasRevoga o DEC 63/72 de 25.02 e a PT 463/72 de 16.08, ambos do BO 39 de 1972.09.23.
-
Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 55/96/M - Define os medicamentos, instrumentos e utensílios médicos que devem existir nas embarcações registadas em Macau. — Revoga o Decreto n.º 63/72, de 25 de Fevereiro, estendido a Macau pela Portaria n.º 463/72, de 16 de Agosto.
- Decreto-Lei n.º 79/99/M - Estabelece as regras relativas ao serviço de cartas, publicações e instrumentos náuticos de que devem estar providas as embarcações.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-