Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 55/96/M
  • Data
    1996-09-16
  • Fonte
    BO 38 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / LISTAGEM / MEDICAMENTOS / FISCALIZAÇÃO / EMBARCAÇÕES / NAVIOS / EQUIPAMENTO MÉDICO / NAVEGAÇÃO /
  • Sumário
    Define os medicamentos, instrumentos e utensílios médicos que devem existir nas embarcações registadas em Macau. - Revoga o Decreto n° 63/72, de 25 de Fevereiro, estendido a Macau pela Portaria n° 463/72, de 16 de Agosto.
  • Página
    p.2012
  • Notas
    Revoga o DEC 63/72 de 25.02 e a PT 463/72 de 16.08, ambos do BO 39 de 1972.09.23.