DL 55/97/M

1997-12-09

BO 49 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ALTERAÇÕES / CLASSIFICAÇÃO / CLASSIFICAÇÃO DAS ACTIVIDADES DE MACAU / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS; DSEC /

Aprova a classificação das actividades económicas, revisão 1 - Revogações.

p.1670

O presente diploma entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998. Revoga o DL 39/88/M e a PT 87/88/M ambos publicados do BO 21 de 88.05.23. a partir de 31 de Dezembro de 1998, sem prejuízo do disposto no programa geral de aplicação da CAM-Rev. 1 até essa data. A partir de 31 de Dezembro de 1998, as remissões contidas em disposições legais para posições da classificação das Actividades de Macau aprovada pela Portaria n° 87/88/M, de 23 de Maio, cuja actualização não se mostre realizada, consideram-se efectuadas para as posições equivalentes da CAM-Rev. 1, de acordo com as Tabelas de Correspondência anexas ao presente diploma.

• Decreto-Lei n.º 55/97/M - Aprova a classificação das actividades económicas, revisão 1 — Revogações.
• Despacho n.º 27/GM/98 - Aprova o Programa Geral de Aplicação da Classificação das Actividades Económicas, Revisão 1.

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• Decreto-Lei n.º 39/88/M - Determina que a classificação das Actividades de Macau seja aprovada por portaria.
• Portaria n.º 87/88/M - Aprova a Classificação das Actividades de Macau (CAM).

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