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  • Tipo e N.º
    DL 56/76/M
  • Data
    1976-12-31
  • Fonte
    BO 52 S
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADIMINISTRAÇÃO CIVIL; SAC (CIVIL) / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; RSE (EDUCAÇÃO) / IMPRENSA NACIONAL DE MACAU; INM / BIBLIOTECA NACIONAL DE MACAU; BNM / REPARTIÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS, PORTOS E TRANSPORTES; RPSOPT / CENTROS DE INFORMAÇÃO E TURISMO; CIT / INSPECÇÃO DOS CONTRATOS DE JOGOS; ICJ / GABINETE DE APOIO E DESENVOLVIMENTO; GADE / MISSÃO DE ESTUDOS CARTOGRÁFICOS DE MACAU; MECM / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS /
  • Sumário
    Cria e extingue lugares nos Serviços Públicos deste território.
  • Página
    p.1673-1674
  • Notas
    Aditado o art. 8.º-A pelo DL 17/77/M do BO 21 de 1977.05.21.
    Art. 4.º da LEI 3/77/M e art. 1.º do DL 45/77/M (revogaram o art. 1.º), arts 26.º, 65.º e 96.º do DL 27-F/79/M alterado pela LEI 54/82/M (revogaram os arts 4.º e 5.º), arts 1.º e 40.º e n.º 1 do art. 45.º do DL 27-E/79/M (revogaram o art. 7.º), arts 1.º e 13.º da LEI 13/81/M (revogaram o art. 6.º), alínea a) do art. 1.º e n.º 2 do art. 25.º do DL 42/83/M e art. 2.º do DL 17/84/M (revogaram o art. 2.º), n.º 2 do art. 16.º e n.º 1 do art. 35.º do DL 42/85/M (revogaram o art. 3.º), art. 15.º do DL 3/85/M (revogou o art. 8.º), e arts 1.º e 2.º do DL 105/85/M (revogaram o art. 8.º-A), pelo que todo o decreto-lei já não está em vigor.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.