DL 56/84/M

1984-06-30

BO 27

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / COMISSÃO DE DEFESA DO PATRIMÓNIO URBANISTICO, PAISAGISTICO E CULTURAL DE MACAU; CDPUPCM / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / PATRIMÓNIO CULTURAL / CLASSIFICAÇÃO / MONUMENTOS / VESTÍGIOS ARQUEOLÓGICOS / ÁRVORES ANTIGAS E DE RECONHECIDO VALOR / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL / ARQUITECTURA / PROTECÇÃO DA PAISAGEM / PATRIMÓNIO CULTURAL INTANGÍVEL / INCENTIVOS FISCAIS / INSTITUTO CULTURAL DE MACAU; ICM /

Cria a Comissão de Defesa do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural. - Revoga os Decretos-Lei n.º 34/76/M e n.º 52/77/M, respectivamente, de 7 de Agosto e de 31 de Dezembro.

p.1390-1397

Versão em chinês publicada no BO 9 de 1985.03.02, p.472.
Revoga o DL 34/76/M do BO 32 de 1976.08.07. e o DL 52/77/M do BO 53 de 1977.12.31.
Alterada a lista das peças culturais, anexa, pelo DS 2/SAEC/87 do BO 11 de 1987.03.16.
Revogado o anexo (Relação dos monumentos, edifícios, conjuntos e sítios classificados) pela PT 90/89/M do BO 22 2S de 1989.05.31.
Extinta a Comissão do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural, passando todas as suas competências técnicas e consultivas para o Gabinete do Património Cultural e para o Conselho Geral do ICM, nos termos do art. 60.º do DL 63/89/M do BO 39 S de 1989.09.25.
Alterada a relação dos monumentos, conjuntos e sítios classificados pelo DL 83/92/M do BO 52 4S de 1992.12.31.
Revogado pela LEI 11/2013 do BORAEM 36 I de 2013.09.02.

• Portaria n.º 3/80/M - Determina que os novos edifícios a construir na Avenida Almeida Ribeiro, no troço compreendido entre o Largo do Leal Senado e a Rua Visconde Paço de Arcos (Porto Interior) devem possuir arcadas.
• Decreto-Lei n.º 56/84/M - Cria a Comissão de Defesa do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural. — Revoga os Decretos-Lei n.º 34/76/M e n.º 52/77/M, respectivamente, de 7 de Agosto e de 31 de Dezembro.
• Decreto-Lei n.º 63/89/M - Reestrutura o Instituto Cultural de Macau e extingue a Comissão do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural e bem assim o Centro Cultural Sir Robert Ho Tung. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 102/85/M - Extingue a Comissão de Estética. — Revoga o Decreto Provincial n.º 4/74, de 23 de Fevereiro.
• Despacho Conjunto n.º 7/86 - Respeitante à definição gráfica dos valores culturais classificados.
• Portaria n.º 89/89/M - Desclassifica, como monumento, um elemento anexo ao Palacete Lou Lim Ioc.
• Portaria n.º 90/89/M - Fixa a lista dos monumentos classificados, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008 - Fixa as cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de edifícios nas zonas de imediações do Farol da Guia.

• Despacho n.º 2/SAEC/87 - Respeitante à revisão e actualização da lista das peças culturais classificadas, anexa ao Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho.
• Portaria n.º 90/89/M - Fixa a lista dos monumentos classificados, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho.
• Decreto-Lei n.º 83/92/M - Altera a relação dos monumentos, conjuntos e sítios classificados, anexa ao Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho, e à Portaria n.º 90/89/M, de 31 de Maio.

• Decreto-Lei n.º 34/76/M - Classifica o património artístico de Macau.
• Decreto-Lei n.º 52/77/M - Actualiza o Tombo e dá nova redacção aos artigos 11.º e 15.º do Decreto n.º 34/76/M, de 7 de Agosto (Classifica o património artístico de Macau).

• Lei n.º 11/2013 - Lei de Salvaguarda do Património Cultural.

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