DL 56/87/M

1987-07-27

BO 30

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ESCOLA DE PILOTAGEM; EPM / CURSOS DE FORMAÇÃO / HIDROGRAFIA / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRA DE HIDRÓGRAFO /

Dá nova redacção ao artigo 19.º do Regulamento da Escola de Pilotagem de Macau - Revoga a Portaria n.º 42/87/M, de 27 de Abril.

p.2009

Adita a alínea h) ao n.º 1 do art. 19.º, do DL 6/80/M do BO 10 de 1980.05.08, com as alterações dadas pelas PT 164/80/M do BO 37 de 1980.09.13, PT 56/83/M do BO 10 de 1983.03.05, e PT 32/84/M do BO 7 de 1984.02.11.
Revoga a PT 42/87/M do BO 17 de 1987.04.27.
Revogado pelo DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
Revogado novamente pelo DL 31/95/M do BO 29 I de 1995.07.17.

• Decreto-Lei n.º 6/80/M - Cria, em substituição da Escola de Pilotagem criada pelo Decreto de 20 de Junho de 1906, a Escola de Pilotagem de Macau. — Revoga os Decretos de 20 de Junho e 16 de Novembro de 1906.

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• Portaria n.º 42/87/M - Cria o Curso Elementar de Hidrografia a ministrar na Escola de Pilotagem de Macau.

• Decreto-Lei n.º 86/89/M - Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau. — Revogações.

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