Altera o Decreto-Lei n° 50/92/M, de 17 de Agosto, que regula o processo de rotulagem dos géneros alimentícios prontos a serem fornecidos ao consumidor.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 56/94/M
Data

1994-11-21
Fonte

BO 47 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / NORMALIZAÇÃO / ROTULAGEM / ALIMENTOS / CONSUMO DE BENS ALIMENTARES / MARKETING / CONCORRÊNCIA DESLEAL / DEFESA DO CONSUMIDOR / CONSUMIDORES / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / SANÇÕES / MULTAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE / JUÍZO DE EXECUÇÕES FISCAIS /
Sumário

Altera o Decreto-Lei n° 50/92/M, de 17 de Agosto, que regula o processo de rotulagem dos géneros alimentícios prontos a serem fornecidos ao consumidor.
Página

p.1058
Notas

Altera os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 7.º, 9.º, 10.º, 13.º, 15.º° e 19.º do DL 50/92/M do BO 33 de 1992.08.17.
Alterados os artigos 1.º, 2.º, 3.º e 19.º do DL 50/92/M pelo REGA 7/2004 do BORAEM 9 I de 2004.03.01.