Aprova o Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes. - Revoga o Decreto n.° 44041, de 18 de Novembro de 1961, tornado extensivo a Macau pela Portaria n.° 19053, de 1 de Março de 1962.

Tipo e N.º

DL 56/96/M

Data

1996-09-16

Fonte

BO 38 I S

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / DIMENSÃO / EDIFÍCIOS / PONTES / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS /

Sumário

Aprova o Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes. - Revoga o Decreto n.° 44041, de 18 de Novembro de 1961, tornado extensivo a Macau pela Portaria n.° 19053, de 1 de Março de 1962.

Página

p.2050-2084

Notas

O presente diploma entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
Revoga o DEC 44041 de 1961.11.18 e a PTM 19053 de 1962.03.01, ambos publicados no BO 13 de 1962.03.31.
Alterada a alínea e) do n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes pelo REGA 19/2024 do BORAEM 24 I de 2024.06.11.
Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei e ao Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Alteradas as expressões do Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmados como revogados tacitamente ou caducados os artigos 3.º e 5.º pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.