Aprova o Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes. - Revoga o Decreto n° 44041, de 18 de Novembro de 1961, tornado extensivo a Macau pela Portaria n° 19053, de 1 de Março de 1962.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 56/96/M
Data

1996-09-16
Fonte

BO 38 I S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / DIMENSÃO / EDIFÍCIOS / PONTES / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS /
Sumário

Aprova o Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes. - Revoga o Decreto n° 44041, de 18 de Novembro de 1961, tornado extensivo a Macau pela Portaria n° 19053, de 1 de Março de 1962.
Página

p.2050-2084
Notas

O presente diploma entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
Revoga o DEC 44041 de 1961.11.18 e a PTM 19053 de 1962.03.01 ambos publicados no BO 13 de 1962.03.31.
Alterada a alínea e) do n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes pelo REGA 19/2024 do BORAEM 24 I de 2024.06.11.