Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 56/97/M
  • Data
    1997-12-15
  • Fonte
    BO 50 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 27/2024

  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TERRENOS /
  • Sumário
    Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno com a área de 23 (vinte e três) mestros quadrados, situada na Rua de Pedro Nolasco da Silva.
  • Página
    p.1769-1770
  • Notas
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.