Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 56/97/M
- Data1997-12-15
- FonteBO 50 I
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 27/2024
- DescritoresDECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TERRENOS /
- SumárioDesafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno com a área de 23 (vinte e três) mestros quadrados, situada na Rua de Pedro Nolasco da Silva.
- Páginap.1769-1770
- NotasConfirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-