DL 57/76/M

1976-12-31

BO 52 S

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / DECRETO ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / RECEITAS DO TERRITÓRIO / DESPESAS DO TERRITÓRIO / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / 1977 /

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento geral deste território para o mesmo ano económico.

p.1674-1832

Uma vez que este decreto-lei visa apenas aprovar e pôr em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento geral deste território para o mesmo ano económico, este decreto-lei é considerado caducado.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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