Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 57/91/M
  • Data
    1991-12-09
  • Fonte
    BO 49
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1991 /
  • Sumário
    Adita à tabela da receita do orçamento geral do território para 1991 (OGT 91) uma receita e eleva as previsões de diversas rubricas.
  • Página
    p.4762-4767
  • Notas
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.