Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 57/91/M
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Data1991-12-09
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FonteBO 49
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1991 /
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SumárioAdita à tabela da receita do orçamento geral do território para 1991 (OGT 91) uma receita e eleva as previsões de diversas rubricas.
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Páginap.4762-4767
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NotasConfirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-