Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 57/95/M
- Data1995-11-13
- FonteBO 46 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresREGULAMENTOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CORPO DE BOMBEIROS; CB / SEGURANÇA / SALÕES DE DANÇA / DIVERTIMENTOS /
- SumárioRegula o regime de presença obrigatória de um piquete de bombeiros nos espectáculos públicos.
- Páginap.2283
- NotasRevogado pelo DL 47/98/M do BO 43 I de 26.10.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-