Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 57/95/M
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Data1995-11-13
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FonteBO 46 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresREGULAMENTOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CORPO DE BOMBEIROS; CB / SEGURANÇA / SALÕES DE DANÇA / DIVERTIMENTOS /
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SumárioRegula o regime de presença obrigatória de um piquete de bombeiros nos espectáculos públicos.
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Páginap.2283
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NotasRevogado pelo DL 47/98/M do BO 43 I de 26.10.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-