Regula a balizagem marítima. - Revoga o Decreto n.° 43207, de 8 de Outubro de 1960.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 57/96/M
Data

1996-09-23
Fonte

BO 39 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / PORTOS / NAVIOS / NAVEGAÇÃO /
Sumário

Regula a balizagem marítima. - Revoga o Decreto n.° 43207, de 8 de Outubro de 1960.
Página

p.2089-2099
Notas

Revoga o DEC 43207 do BO 44 de 1960.10.29.
Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado o artigo 9.º pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.