Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 57/96/M
- Data1996-09-23
- FonteBO 39 I
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / PORTOS / NAVIOS / NAVEGAÇÃO /
- SumárioRegula a balizagem marítima. - Revoga o Decreto n.° 43207, de 8 de Outubro de 1960.
- Páginap.2089-2099
- NotasRevoga o DEC 43207 do BO 44 de 1960.10.29.
Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado o artigo 9.º pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 27/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999.
- Decreto-Lei n.º 57/96/M - Regula a balizagem marítima. — Revoga o Decreto n.º 43207, de 8 de Outubro de 1960.
- Decreto-Lei n.º 82/99/M - Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio. — Revogações.
- Decreto-Lei n.º 90/99/M - Aprova o Regulamento das Actividades Marítimas.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-