Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 57/96/M
  • Data
    1996-09-23
  • Fonte
    BO 39 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / PORTOS / NAVIOS / NAVEGAÇÃO /
  • Sumário
    Regula a balizagem marítima. - Revoga o Decreto n.° 43207, de 8 de Outubro de 1960.
  • Página
    p.2089-2099
  • Notas
    Revoga o DEC 43207 do BO 44 de 1960.10.29.
    Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado o artigo 9.º pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.