Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 44/88/M, de 13 de Junho. (Regime Jurídico dos Fundos de Previdência)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 58/88/M
Data

1988-07-04
Fonte

BO 27
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGIME JURÍDICO / FUNDOS DE PREVIDÊNCIA / FUNDOS AUTÓNOMOS / ISENÇÃO FISCAL /
Sumário

Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 44/88/M, de 13 de Junho. (Regime Jurídico dos Fundos de Previdência)
Página

p.2565
Notas

Altera os arts 1.º n.º 1, 3.º n.º 2, 5.º, n.º 1 e corpo de n.º 2 do DL 44/88/M do BO 24 de 1988.06.13.
Revogado pelo DL 6/99/M do BO 6 I de 1999.02.08.