Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 58/91/M
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Data1991-12-09
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FonteBO 49
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ATRIBUIÇÃO / ARRENDAMENTO / HABITAÇÃO SOCIAL / HABITAÇÃO / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM /
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SumárioSubstitui o anexo I do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto, na formulação que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 89/88/M, de 19 de Setembro. (Adequação das habitações sociais)
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Páginap.4768-4769
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NotasRevoga o anexo I a que se refere o art. 4.º do DL 69/88/M do BO 32 de 08.08 com a alteração que lhe foi dada pelo art. 2.º do DL 89/88/M do BO 38 de 19.09.
Substituído o anexo I pelo anexo I do DL 30/96/M do BO 24 I de 1996.06.11, pelo que todo o decreto-lei já não esta em vigor.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-