Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 58/96/M
  • Data
    1996-09-30
  • Fonte
    BO 40 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / CLASSIFICAÇÃO / EMBARCAÇÕES / NAVIOS / CAPITANIA DO PORTO; CPM / TRANSPORTE MARÍTIMO / MARINHA MERCANTE / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTE DE CARGA / DESPORTOS NÁUTICOS / PESCA /
  • Sumário
    Procede à classificação das embarcações. - Revogações.
  • Página
    p.2109-2115
  • Notas
    Revoga o DL 24235 do BOCM 17 de 1935.04.27 e a PT 3174 do BOCM 40 de 1941.10.04.
    Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado o artigo 31.º pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.