DL 58/98/M

1998-12-14

BO 50 I

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / UTILIZAÇÃO / ALTERAÇÕES / CHEQUES / PAGAMENTO / RENDIMENTO COLECTÁVEL / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS /

Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 3/82/M, de 23 de Janeiro.

p.1537

O presente diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Altera o artigo 3.º do DL 3/82/M do BO 4 de 1982.01.23.
Revogado pelo REGA 22/2008 do BORAEM 31 I de 2008.08.04.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 3/82/M - Fixa normas sobre o uso do cheque como modo de pagamento corrente de rendimentos do Estado.

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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