DL 59/84/M

1984-06-30

BO 27

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / CARREIRAS DE INFORMÁTICA / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE /

Cria, na Direcção dos Serviços de Economia, a Divisão Informática (DIN).

p.1398-1400

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Lei n.º 10/82/M - Cria a Direcção dos Serviços de Economia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 48/76/M, de 30 de Outubro.
• Decreto-Lei n.º 9/83/M - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia.
• Decreto-Lei n.º 13/84/M - Cria as carreiras do pessoal de informática.

-

-

• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

-