Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 59/87/M
  • Data
    1987-08-03
  • Fonte
    BO 31
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1987 /
  • Sumário
    Adita várias rubricas à tabela de despesa do orçamento geral do Território para 1987.
  • Página
    p.2095-2097
  • Notas
    Uma vez que este decreto-lei aditou várias despesas ao Orçamento Geral para o ano de 1987, o mesmo considera-se caducado.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.