DL 59/88/M

1988-07-04

BO 27

Portuguesa

Em vigor

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGIME JURÍDICO / TRANSPORTE TERRESTRE / POLÍTICA DOS TRANSPORTES / CLASSIFICAÇÃO / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTE DE CARGA / TRANSPORTE COLECTIVO / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / SERVIÇOS PÚBLICOS /

Dá nova redacção às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 50/88/M, de 20 de Junho, (Regime jurídico de transportes em Macau).

p.2565

Altera as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do art. 10.º do DL 50/88/M do BO 25 de 1988.06.20.
Novo texto em língua chinesa do DL 50/88/M do BO 25 de 1988.06.20 publicado no BO 5 I de 1999.02.01.

• Decreto-Lei n.º 50/88/M - Aprova as bases gerais do regime jurídico de transportes em Macau.
• Despacho n.º 18/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 50/88/M, de 20 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 59/88/M, de 4 de Julho, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do citado Decreto-Lei n.º 50/88/M.

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