DL 59/90/M

1990-09-19

BO 38 S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

CONTROLO DE QUALIDADE / REGISTOS / MEDICAMENTOS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /

Regula o registo de especialidades farmacêuticas.

p.3591

Versão em chinês publicada no BO 46 de 1990.11.12, p.4110 (OUT 276/90).

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2023 - Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças da área dos assuntos sociais e cultura, no âmbito das principais medidas do bem-estar da população em 2023.
• Decreto-Lei n.º 58/90/M - Regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. — Revoga o Decreto n.º 229/70, de 2 de Maio, e o capítulo V do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro.

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