DL 59/93/M

1993-10-18

BO 42 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / SEGURANÇA SOCIAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /

Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. - Revogações.

p.4171-4181

Revoga os capítulos I, III e IV do DL 84/89/M do BO 51 de 1989.12.18, com a redacção que lhes foi dada pelo DL 6/90/M do BO 11 de 1990.03.12.
Revogado o art. 29.º e alterados os arts. 21.º e no 2.º do art. 21.º pelo DL 44/98/M do BO 39 I de 1998.09.28.
Alterado o artigo 20.º pelo REGA 1/2002 do BORAEM 2 I de 2002.01.14.
Substituído o quadro de pessoal referido no n.º 2 do artigo 21..º pelo mapa anexo à ORDE 63/2010 do BORAEM 30 I de 2010.07.26.
Revogado o art. 28.º pela LEI 4/2010 do BORAEM 34 I de 2010.08.23.
Revogado pelo REGA 21/2017 do BORAEM 29 I de 2017.07.17.

• Decreto-Lei n.º 58/93/M - Aprova o regime da segurança social.- Revogações.
• Decreto-Lei n.º 59/93/M - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações.

• Decreto-Lei n.º 44/98/M - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social.
• Regulamento Administrativo n.º 1/2002 - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.
• Ordem Executiva n.º 63/2010 - Quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.

• Decreto-Lei n.º 84/89/M - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto.

• Regulamento Administrativo n.º 21/2017 - Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.

• Lei n.º 4/2010 - Regime da Segurança Social.