Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 59/96/M
- Data1996-09-30
- FonteBO 40 I
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / HABITAÇÃO / BONIFICAÇÃO / CRÉDITO À HABITAÇÃO / AQUISIÇÃO / CRÉDITO / SANÇÕES / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM /
- SumárioAltera os artigos 5.° e 6.° do Decreto-Lei n.° 35/96/M, de 8 de Julho (Bonificação do crédito à compra ou locação financeira de habitação própria em mercado livre).
- Páginap.2115-2116
- NotasO presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os arts. 5.° e 6.° do DL 35/96/M do BO 28 I de 1996.07.08.
O presente DL já não está em vigor por ter decorrido o período da vigência previsto no próprio diploma.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-