Altera os artigos 5° e 6° do Decreto-Lei n° 35/96/M, de 8 de Julho (Bonificação do crédito à compra ou locação financeira de habitação própria em mercado livre).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 59/96/M
Data

1996-09-30
Fonte

BO 40 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

ALTERAÇÕES / HABITAÇÃO / BONIFICAÇÃO / CRÉDITO À HABITAÇÃO / AQUISIÇÃO / CRÉDITO / SANÇÕES / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM /
Sumário

Altera os artigos 5° e 6° do Decreto-Lei n° 35/96/M, de 8 de Julho (Bonificação do crédito à compra ou locação financeira de habitação própria em mercado livre).
Página

p.2115
Notas

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera os arts. 5° e 6° do DL 35/96/M do BO 28 I de 1996.07.08.