Altera os artigos 5.° e 6.° do Decreto-Lei n.° 35/96/M, de 8 de Julho (Bonificação do crédito à compra ou locação financeira de habitação própria em mercado livre).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 59/96/M
Data

1996-09-30
Fonte

BO 40 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / HABITAÇÃO / BONIFICAÇÃO / CRÉDITO À HABITAÇÃO / AQUISIÇÃO / CRÉDITO / SANÇÕES / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM /
Sumário

Altera os artigos 5.° e 6.° do Decreto-Lei n.° 35/96/M, de 8 de Julho (Bonificação do crédito à compra ou locação financeira de habitação própria em mercado livre).
Página

p.2115-2116
Notas

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os arts. 5.° e 6.° do DL 35/96/M do BO 28 I de 1996.07.08.
O presente DL já não está em vigor por ter decorrido o período da vigência previsto no próprio diploma.