Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 6/83/M
  • Data
    1983-01-29
  • Fonte
    BO 5
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / GRATIFICAÇÕES / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / OBRAS SOCIAIS / OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE MARINHA; OS-SM / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM /
  • Sumário
    Dá nova redacção ao artigo 11º do Decreto nº 48277, de 16 de Março de 1968. (Obra Social dos Serviços de Marinha). - Revoga o Decreto-Lei nº 24/76/M, de 19 de Junho.
  • Página
    p.148
  • Notas
    Altera o art. 11º do DEC 48277 do BO 13 de 1968.03.30.
    Revoga o DL 24/76/M do BO 25 de 1976.06.19.
    Revogado pelo DL 42/98/M do BO 38 I de 1998.09.21.