DL 6/85/M

1985-02-09

BO 6

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / SUBSTITUIÇÃO / LISTAGEM / CLASSIFICAÇÃO / DOENÇAS / TRAUMATISMOS / CAUSAS DE MORTE / REGULAMENTOS / ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE; OMS /

Substitui as listas para a classificação de doenças, traumastismos e causas de morte, 8.ª revisão internacional, pelas listas da 9.ª revisão.

p.289-311

O AVCE 7/2001 do BORAEM 2 II de 2001.01.10, manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China, respeitante à continuação da aplicação na RAEM, da 9.ª Revisão da Lista.
10.ª Revisão da Lista da Classificação Internacional de Doenças, publicada no BORAEM 30 de 2006.07.26, p.7618-7857 (AVCE 29/2006).
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Decreto-Lei n.º 138/70 - Aprova, para ratificação, o novo Regulamento das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte da Organização Mundial de Saúde, de 1967 (8ª revisão internacional) e listas respectivas (especificada de 1 000 rubricas, A, B, C, D e P).
• Portaria n.º 21/85/M - Aprova os modelos de impressos de certificado de óbito perinatal e do certificado de óbito.
• Decreto-Lei n.º 6/85/M - Substitui as listas para a classificação de doenças, traumatismos e causas de morte, 8.ª revisão internacional, pelas listas da 9.ª revisão.
• Portaria n.º 397/99/M - Actualiza a tabela de doenças de declaração obrigatória. — Revogações.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2001 - Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, o Regulamento relativo à Nomenclatura (incluindo a Compilação e a Publicação de Estatísticas) das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte da Organização Mundial de Saúde, adoptado em Genebra, em 22 de Maio de 1967 e da 9.ª Revisão da Lista da Classificação Internacional de Doenças, de 1 de Maio de 1976 (CID-9).

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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