DL 6/86/M

1986-01-25

BO 4

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / IMPRESSOS / BILINGUISMO / NORMALIZAÇÃO / DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS / NORMAS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA PORTUGUESA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA /

Define formatos «standard» e generaliza o uso do sobrescrito ou bolsa com janela em papel transparente.

p.183-185

Revogado pelo DL 5/98/M do BO 5 I de 1998.02.02.

• Decreto-Lei n.º 5/86/M - Adopta medidas de normalização de papéis e impressos de uso geral na Administração Pública de Macau.
• Decreto-Lei n.º 6/86/M - Define formatos 'standard' e generaliza o uso do sobrescrito ou bolsa com janela em papel transparente.
• Decreto-Lei n.º 46/86/M - Define o formato do 'Bilhete Postal' a utilizar pelos Serviços Públicos.
• Despacho n.º 101/GM/97 - Aprova o modelo de sobrescrito para utilização na Direcção dos Serviços de Finanças.

-

-

• Decreto-Lei n.º 5/98/M - Regula as comunicações oficiais, o uso de símbolos e logotipos, a normalização de papéis da Administração Pública, simplifica alguns procedimentos administrativos e fixa o prazo geral de validade de documentos emitidos fora do território de Macau que aqui devam produzir efeitos. Revogações.

-