DL 6/88/M

1988-01-25

BO 4

Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / PROVIMENTO DE LUGARES / CARREIRAS E CARGOS / REMUNERAÇÕES / PROVIMENTO DE PESSOAL / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / COMANDANTE CB / 2 COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS; 2 COMANDANTE CB / CORPO DE BOMBEIROS; CB /

Dá nova redacção ao artigo 1° do Decreto-Lei n° 70/85/M, de 13 de Julho (Provimento dos cargos de comandante e segundo-comandante do Corpo de Bombeiros).

p.282

Altera o art. 1° do DL 70/85/M do BO 28 de 1985.07.13. Revogado pelo DL 11/90/M do BO 15 de 1990.04.12.

• Decreto-Lei n.º 70/85/M - Estabelece o regime de provimento dos cargos de comandante e segundo-comandante do Corpo de Bombeiros.
• Lei n.º 8/87/M - Dá nova redacção aos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, 3.º, 6.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 88/84/M, e substitui a tabela indiciária dos cargos de direcção e chefia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 42/86/M, de 13 de Setembro.
• Lei n.º 10/87/M - Estabelece novos índices de vencimento aos diversos postos e escalões dos elementos militarizados e do Corpo de Bombeiros das FSM. — Revoga o n.º 1 do artigo 51.º e o n.º 2 do artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho.

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• Decreto-Lei n.º 11/90/M - Equipara os cargos de comandante e de segundo-comandante do Corpo de Bombeiros aos cargos de subdirector e de chefe do sector. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 70/85/M e 6/88/M, de 13 de Julho e 25 de Janeiro, respectivamente.

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