Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 6/90/M
Data

1990-03-12
Fonte

BO 11 S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / SEGURANÇA SOCIAL / ENTIDADES AUTÓNOMAS / REGIME JURÍDICO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO; DSTE / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / EXTINÇÃO / FUNDO DE GARANTIA DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS; FGATDP /
Sumário

Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social).
Página

p.1055-1059
Notas

Versão em chinês publicada no BO 13 de 1990.03.26, p.1134.
Altera os capítulos II, secção VI, III, IV e V do DL 84/89/M do BO 51 de 1989.12.18.
Revoga o n.º 7 do art. 56.º e os arts 59.º (mantendo-se transitoriamente em vigor os n.ºs 2 e 3) a 63.º do DL 78/85/M do BO 32 S de 1985.08.10, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do art. 45.º do presente diploma.
Revogados os capítulos II e V pelo DL 58/93/M do BO 42 I de 1993.10.18.
Revogados os capítulos I, III e IV pelo DL 59/93/M do BO 42 I de 1993.10.18.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.