DL 6/91/M

1991-01-28

BO 4

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / EXTINÇÃO / COMANDO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; C-FSM / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; DSFSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /

Extingue o Comando das Forças de Segurança de Macau e cria a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. - Revogações.

p.272-275

Revoga o DL 705/75 do BO 52 S de 1975.12.27, os arts. 12° e 13° do DL 706/75 do BO 52 S de 1975.12.27, a PT 22/77/M do BO 7 de 1977.02.12, mantendo em vigor os arts. 11° a 14°, 20° a 26°, 32° a 34° e 62° a 74°, na redacção dada na PT 37/81/M do BO 10 de 1981.03.07.
Revogado o art. 16° pelo DL 72/92/M do BO 39 de 1992.09.28.
Revogado pelo DL 11/95/M do BO 9 I de 1995.02.27.

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• Decreto-Lei n.º 38/76/M - Cria e extingue lugares nas Forças de Segurança de Macau.
• Portaria n.º 22/77/M - Aprova a «Organização Geral e Missões das Forças de Segurança de Macau».
• Decreto-Lei n.º 34/80/M - Aumenta um lugar de major do Exército no quadro de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau.
• Decreto-Lei n.º 70/88/M - Dá nova redacção aos n.os. 1, 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/83/M, de 9 de Julho. — (Assessores do Comando das Forças de Segurança).

• Decreto-Lei n.º 11/95/M - Define a orgânica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revogações.

• Decreto-Lei n.º 72/92/M - Reformula e actualiza as normas relativas à protecção civil — Revoga o Decreto-Lei n.º 29/79/M, de 13 de Outubro, e o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 6/91/M, de 28 de Janeiro.