Reestrutura a orgânica da Polícia Municipal. - Revoga o Decreto-Lei n° 65/85/M, de 6 de Julho.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 6/95/M
Data

1995-01-30
Fonte

BO 5 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / PESSOAL MILITARIZADO / QUADRO DE PESSOAL / POLÍCIA MUNICIPAL; PM /
Sumário

Reestrutura a orgânica da Polícia Municipal. - Revoga o Decreto-Lei n° 65/85/M, de 6 de Julho.
Página

p.144
Notas

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde de 1 de Janeiro de 1995.
Revoga o DL 65/85/M do BO 27 de 1985.07.06.
Revogado pela LEI 17/2001 do BORAEM 51 I S de 2001.12.17.